MEU CARRO APREENDIDO SERÁ LEILOADO PELO DETRAN
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Neste artigo existem dicas e informações para quem teve carro apreendido pelo DETRAN e agora corre o risco de ter o carro leiloado. O leilão de carros apreendidos pelo Detran ocorre com base no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro que diz que todo veículo retido no Centro de Remoção e Depósito de Veículos (CRD) por período superior a 90 dias estará sujeito a ser levado à hasta pública, caso não seja reclamado por seu proprietário. Desta forma se o seu carro foi apreendido, não deixe o carro no depósito do Detran por mais de 90 dias.

Isto vale para qualquer tipo de veículo apreendido como carros, motos, caminhões, caminhonetes e até quando animais como boi, vaca, cavalo, carneiros são apreendidos por oferecer risco aos motoristas. O Detran costuma notificar os proprietários dos carros sobre a abertura deste processo de leilão. Isto costuma acontecer através de carta AR, por publicação de edital no Diário Oficial do Estado e em duas edições de jornais de grande circulação, além da divulgação no site do DETRAN, respeitando-se os prazos legais, conforme art.3º e 4º da Lei 6.575 de 1978 e art. 4º e 5º da Resolução 331/09 do Contran.

Nesta notificação existe a data limite para o proprietário regularizar a situação e retirar o carro apreendido do depósito do Detran. Para retirar o veículo depósito é muito simples. Você só precisa providenciar a regularização do motivo de sua entrada em depósito e a quitação de débitos existentes como pagamento de IPVA, pagamento de multas, DPVAT e despesas com a remoção e estada no depósito. Isto tudo está no art. 2º da Lei 6.575/78. Você pode consultar os valores no site do Detran ou visitando o Detran pessoalmente.

Os valores que o Detran arrecadar com o leilão do seu carro são utilizados para pagar os débitos existentes sobre o registro do veículo, conforme art. 5º, parágrafo 2º c/c art. 2º da Lei 6.575/78. Se mesmo com o leilão ficar alguma dívida a mesma será vinculado ao CPF de seu antigo proprietário do veículo.

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2 Comentários »

  1. Vim da Bahia e mandei o automóvel por uma transportadora justamente porquê a documentação estava atrasada. Com a intenção de vir ao Rio de Janeiro para trabalhar e assim pagar a documentação do carro. Mais antes disso, fomos surpreendidos por uma blitz LEI SECA, que ao terminar meu trabalho , jantei e bebi três taças e chopp. Só precisaria conduzir o automóvel a três quadras de onde ele estava estacionado, quando fui abordado e consequentemente, o automóvel foi apreendido para o pátio do Detran do Recreio dos Bandeirantes.
    assim já se passaram mais de 90 dias e ainda não conseguir levantar o valor completo da dívida, além do carro ser financiado e foi pago apenas 12 parcelas de 60 ainda. Fui aconselhado a abrir um processo administrativo no próprio Detran, com o intuito de poder obter o automóvel de volta. Ele é meu material de trabalho, gostaria de saber, o que devo fazer para adquirir meu automóvel de volta?

  2. Boa noite, sendo material de trabalho você tem mais chances de reaver seu carro, mas para isso você terá que negociar a divida por meio judicial, pois duvido muito que o detran ceda, entre o mais rápido possivel na justiça com o pedido de parcelamento da divida e que seja assegurada a posse do seu carro, caso não tenha grana para pagar um bom advogado você pode seguir até a defensoria pública, eles farão tudo gratuitamente pra você! Espero ter ajudado.

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