DOCUMENTOS PARA COMPRAR CARRO DIRETO COM PROPRIETÁRIO
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Hoje você vai saber quais são os documentos que devem ser exigidos quando estamos comprando carro direto com o proprietário. Já apresentamos em artigos anteriores quais são seus direitos na compra de carros usados. Também já comentamos sobre os riscos de comprar carro usado de parentes e amigos. Você também já aprendeu a fazer uma avaliação de carros usados.

Para fechar o negócio vamos saber tudo sobre a documentação necessária durante a compra de carro usado de uma pessoa física. A primeira coisa que você pode fazer é um contrato de compra e venda do veículo. Neste contrato o dono atual do carro e o futuro proprietário são descritos. O veículo também é descrito e você pode incluir todos os defeitos e vícios que foram encontrados no carro. No contrato deve existir informações sobre a forma de pagamento, transferência de veículos, datas em que os eventos irão ocorrer e também as multas e punições caso o contrato ou parte do contrato seja descumprida. O contrato deve ser registrado em cartório.

O próximo passo é a assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo também conhecida como ATPV, que fica no verso do Certificado de Registro de Veículo, conhecida como CRV. Quando a pessoa compra um carro zero km, este documento é entregue pela concessionária. Existem aqueles que chamam este documento DUT, sigla para Documento Único para Transferência.

O dono do veículo só deve assinar o CRV ou DUT quando estiver com total certeza de que o valor do carro já está em seu poder. Desta forma somente após receber o pagamento, o vendedor deve preencher os dados do verso do CRV. Ele deve constar o valor do carro que foi negociado e os dados do comprador. A assinatura deve ter reconhecimento de firma em cartório.

O vendedor do veículo nunca deve entregar este documento em branco para o comprador do veículo ou a um despachantes. O vendedor também deve tirar uma copia autenticada para evitar risco do novo dono levar multas antes de fazer a transferência do carro. A copia é um comprovante de que o carro não pertence mais ao vendedor depois de determinada data.

O documento deve ser encaminhado ao DETRAN antes de completar 30 dias. Este procedimento que comunica a venda do carro é exigido por lei e está no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Se o procedimento não for feito o vendedor poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por débitos futuros relacionados ao veículo, como multas ou IPVAs em atraso, ou mesmo um acidentes com vítimas.

Dependendo do estado do DETRAN pode fazer exigências diferentes. Em São Paulo o vendedor comunica a venda do carro pela internet. Esta opção está a sua disposição na área chamada “Solicitação de Comunicação de Venda” que está dentro da opção “Serviços Eletrônicos”. Ele só precisa informar o número do Renavam, a placa do veículo, os dados do comprador, além das datas de venda e reconhecimento de firma.

Depois basta imprimir o formulário e encaminhá-lo pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), junto a cópias simples do CPF e RG (ou CNH com foto) do comprador; e à cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente preenchido e assinado por ambas as partes. Se preferir você também pode ir até o DETRAN de SP e fazer todo esse procedimento.

A responsabilidade pela transferência da propriedade do veículo é do comprador, mas se não for feita o vendedor acaba sendo prejudicado. Com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em mãos, o comprador deverá ir até o Detran para realizar a pesquisa de baixa de gravames. Depois deve ir a uma agência bancária, com o original do CRLV, para pagar a taxa de emissão de novo CRV e levantar os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA. Depois deve ir até o DETRAN, de posse de original e cópia do comprovante de quitação de todos os débitos; solicitar gratuitamente a pesquisa PTRE (pesquisa Renavam) e comparecer a um dos pátios de vistoria do Detran-SP com os documentos solicitados para realizar a vistoria.

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